Normas
LEGISLAÇÃO E NORMAS SOBRE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
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Legislação em âmbito nacional |
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Assunto |
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Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) nº 07 de 18/12/2018 |
Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei no 13.005/2014, que se refere à Curricularização da Extensão Universitária. |
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Lei que aprova o Plano Nacional de Educação. Veja também o material de divulgação que esmiuça os detalhes do Plano. |
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Regulamenta os arts. 10 e 12 da Lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009, que tratam da concessão de bolsaspara desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária. |
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Nos artigos 10 a 12, autoriza a concessão de bolsas de extensão e ensino a estudantes de graduação. * Somente os artigos mencionados tratam do tema da extensão universitária. |
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Resoluções do Conselho Universitário da UFOP (CUNI) |
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Título |
Assunto |
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Estabelece a Política de Cultura da Universidade Federal de Ouro Preto. |
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Política de Cultura da Universidade Federal de Ouro Preto. |
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Aprova as normas de regulamentação da relação entre a Universidade Federal de Ouro Preto e as Fundações de Apoio. |
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Dispõe sobre a regulamentação da relação entre a Universidade Federal de Ouro Preto e as Fundações de Apoio credenciadas com a finalidade de atender ao disposto na Lei 8.958/1994, no Decreto 7.423/2010 e alterações posteriores, normatizando a participação de docentes, técnicos administrativos e discentes em projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional e estímulo à inovação com o suporte de fundações de apoio. |
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Aprova a criação e o regimento da Rede de Museus e Acervos da Ufop, vinculada à Coordenadoria de Cultura da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da Ufop. |
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Regimento interno da Rede de Museus e Acervos da Universidade Federal de Ouro Preto. |
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Dispõe sobre a criação da Central de Empresas Juniores (CEJ) e a relação da UFOP com as EJ's e suas entidades de representação. |
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Resoluções do Conselho Superior de Extensão e Cultura (CONEC) |
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| Resolução CONEC Nº 56 DE 29/06/2023 | Aprova a composição da Comissão Permanente de Ações Institucionais. |
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Resolução CONEC nº 55 de 29/06/2023
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Constitui a Comissão Permanente de Ações Institucionais |
| Aprova o Plano de Cultura da Universidade Federal de Ouro Preto. | |
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Aprova o Regimento Interno do Fórum de Cultura da UFOP. Texto do Regimento. |
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Aprova o Regulamento do Programa Institucional de Fomento à Cultura da UFOP (PIFCULT). |
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| Anexo da Resolução CONEC nº 09 de 19/10/2021 | Regulamento do Programa Institucional de Fomento à Cultura da UFOP (PIFCULT) |
| Resolução CONEC nº 08 de 19/10/2021 | Aprova a criação do Programa Institucional de Fomento à Cultura da UFOP e dá providências. |
| Resolução CONEC nº 07 de 19/10/2021 | Aprova o Auxílio Financeiro ao Pesquisador Extensionista no âmbito do Programa de Incremento das Ações de Extensão e Cultura da Universidade Federal de Ouro Preto. |
| Anexo da Resolução CONEC nº 07 de 19/10/2021 | Normas e critérios para o Auxílio Financeiro ao Pesquisador Extensionista no âmbito do Programa de Incremento das Ações de Extensão e Cultura da Universidade Federal de Ouro Preto. |
| Resoluções do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFOP (CEPE) | |
| Título | Assunto |
| CEPE nº 7852 de 27/09/2019 | Aprova o Regulamento da Curricularização da Extensão nos cursos de graduação da UFOP. |
| CEPE nº 7.609 de 20/11/2018 | Aprova o Regulamento das Ações de Extensão Universitária da UFOP. |
| CEPE nº 5.293 de 10/06/2013 | Cria o Comitê de Extensão e dá outras providências. |
| CEPE nº 5.294 de 10/06/2013 | Cria o Comitê de Cultura e Arte e dá outras providências. |
| Portarias da Pró-reitoria de Extensão e Cultura | |
| Título | Assunto |
| Portaria Proex nº 03 de 13/08/2024 | Institui o auxílio financeiro para material de consumo e vale-transporte às atividades extensionistas |
| Portaria Proex nº 03 de 29/03/2021 | Modifica a Portaria PROEX 08/2019, que estabelece normas para caracterizar ações de Extensão na categoria “Ações Institucionais” |
| Anexo 1 - FORMULÁRIO APENAS PARA PROPOSTAS DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS | |
| Anexo 2 - FORMULÁRIO PARA PROJETOS ISOLADOS E PROJETOS VINCULADOS A UM PROGRAMA | |
| Anexo 3 - FORMULÁRIO PARA CURSOS ISOLADOS E CURSOS VINCULADOS A UM PROGRAMA | |
| Anexo 4 - FORMULÁRIO PARA EVENTOS ISOLADOS E EVENTOS VINCULADOS A UM PROGRAMA | |
| Portaria Proex nº 123 de 12/11/2020 | Estabelece procedimentos para a submissão, a análise e a aprovação de eventos extensionistas à PROEX. |
| Portaria Proex nº 118 de 22/10/2020 | Nomeia servidores para comporem a Comissão de Avaliação de Ações Institucionais da PROEX. |
| Portaria Proex nº 117 de 22/10/2020 | Regulamenta o registro das Ações Institucionais de Extensão e Cultura e cria a Comissão de Avaliação de Ações Institucionais. |
| Portaria Proex nº 111 de 07/10/2020 | Disciplina procedimentos para a avaliação das ações extensionistas registradas no Sistema de Gestão da Extensão – SGE. |
| Portaria Proex nº 08 de 2019 | Estabelece normas para caracterizar ações de extensão na categoria "Ações Institucionais". |
| Portaria Proex nº 07 de 21/12/2016 | Cria os Centros de Extensão e Cultura de Mariana e de João Monlevade. |
| Portaria Proex nº 04 de 21/11/2013 | Regulamenta a disponibilização de equipamentos de som da Proex. |
| Portarias conjuntas entre Pró-reitoria de Extensão e Cultura e outros setores da UFOP | |
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Título |
Assunto |
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Estabelece normas e procedimentos para a curricularização da Extensão na UFOP, nos termos da Resolução CEPE 7852/2019. |
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