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Normas

LEGISLAÇÃO E NORMAS SOBRE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

 

Legislação em âmbito nacional

Título

Assunto

Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) nº 07 de 18/12/2018

Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei no 13.005/2014, que se refere à Curricularização da Extensão Universitária.

Lei nº 13.005 de 25/06/2014

Lei que aprova o Plano Nacional de Educação. Veja também o material de divulgação que esmiuça os detalhes do Plano.

Decreto nº 7.416 de 30/12/2010

Regulamenta os arts. 10 e 12 da Lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009, que tratam da concessão de bolsaspara desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária.

Lei nº 12.155 de 23/12/2009

Nos artigos 10 a 12, autoriza a concessão de bolsas de extensão e ensino a estudantes de graduação.

* Somente os artigos mencionados tratam do tema da extensão universitária.

 

Resoluções do Conselho Universitário da UFOP (CUNI)

Título

Assunto

CUNI nº 2.384 de 09/12/2020  

Aprova as normas de regulamentação da relação entre a Universidade Federal de Ouro Preto e as Fundações de Apoio.

Anexo da Resolução CUNI nº 2.384

Dispõe sobre a regulamentação da relação entre a Universidade Federal de Ouro Preto e as Fundações de Apoio credenciadas com a finalidade de atender ao disposto na Lei 8.958/1994, no Decreto 7.423/2010 e alterações posteriores, normatizando a participação de docentes, técnicos administrativos e discentes em projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional e estímulo à inovação com o suporte de fundações de apoio.

CUNI nº 2.337 de 15/09/2020

Aprova a criação e o regimento da Rede de Museus e Acervos da Ufop, vinculada à Coordenadoria de Cultura da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da Ufop.

Anexo I da Resolução CUNI nº 2.337.

Regimento interno da Rede de Museus e Acervos da Universidade Federal de Ouro Preto.

CUNI nº 2.208 de 30/04/2019

Dispõe sobre a criação da Central de Empresas Juniores (CEJ) e a relação da UFOP com as EJ's e suas entidades de representação.

 

Resoluções do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFOP (CEPE)
Título Assunto
CEPE nº 7852 de 27/09/2019 Aprova o Regulamento da Curricularização da Extensão nos cursos de graduação da UFOP.
CEPE nº 7.609 de 20/11/2018 Aprova o Regulamento das Ações de Extensão Universitária da UFOP.
CEPE nº 5.293 de 10/06/2013 Cria o Comitê de Extensão e dá outras providências.
CEPE nº 5.294 de 10/06/2013   Cria o Comitê de Cultura e Arte e dá outras providências.

 

Portarias da Pró-reitoria de Extensão e Cultura
Título Assunto
Portaria Proex nº 03 de 29/03/2021 Modifica a Portaria PROEX 08/2019, que estabelece normas para caracterizar ações de Extensão na categoria “Ações Institucionais”
  Anexo 1 - FORMULÁRIO APENAS PARA PROPOSTAS DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS
  Anexo 2 - FORMULÁRIO PARA PROJETOS ISOLADOS E PROJETOS VINCULADOS A UM PROGRAMA
  Anexo 3 - FORMULÁRIO PARA CURSOS ISOLADOS E CURSOS VINCULADOS A UM PROGRAMA
  Anexo 4 - FORMULÁRIO PARA EVENTOS ISOLADOS E EVENTOS VINCULADOS A UM PROGRAMA
Portaria Proex nº 123 de 12/11/2020 Estabelece procedimentos para a submissão, a análise e a aprovação de eventos extensionistas à PROEX.
Portaria Proex nº 118 de 22/10/2020 Nomeia servidores para comporem a Comissão de Avaliação de Ações Institucionais da PROEX.
Portaria Proex nº 117 de 22/10/2020 Regulamenta o registro das Ações Institucionais de Extensão e Cultura e cria a Comissão de Avaliação de Ações Institucionais.
Portaria Proex nº 111 de 07/10/2020 Disciplina procedimentos para a avaliação das ações extensionistas registradas no Sistema de Gestão da Extensão – SGE.
Portaria Proex nº 08 de 2019 Estabelece normas para caracterizar ações de extensão na categoria "Ações Institucionais".
Portaria Proex nº 07 de 21/12/2016 Cria os Centros de Extensão e Cultura de Mariana e de João Monlevade.
Portaria Proex nº 04 de 21/11/2013 Regulamenta a disponibilização de equipamentos de som da Proex.

 

Portarias conjuntas entre Pró-reitoria de Extensão e Cultura e outros setores da UFOP

Título

Assunto

Proex/Prograd/Proplad nº 11 de 02/2020

Estabelece normas e procedimentos para a curricularização da Extensão na UFOP, nos termos da Resolução CEPE 7852/2019.