Acervo Documental | Pró-reitoria de Extensão e Cultura

Título	Assunto
Termo de Compromisso para alunos bolsistas e voluntários	Neste link você terá acesso ao formulário de termo de compromisso que estabelece o vínculo do estudante com a ação de extensão registrada na Proex. Não é possível preencher o formulário online. Você deve fazer o download para o seu computador, preencher, salvar em PDF e depois enviar para que o coordenador anexe na solicitação de inclusão de Bolsista/voluntário no SGE.

Título	Assunto
RESOLUÇÃO CONEC Nº 95/2025	Determina que as ações isoladas e as ações vinculadas a programas de extensão permaneçam ativas por tempo indeterminado no Sistema de Gestão da Extensão (SGE).
RESOLUÇÃO CONEC Nº 108/2025	Aprova o registro de atividades extensionistas em fluxo contínuo no SGE e dá providências.
RESOLUÇÃO CONEC Nº 107/2025	Dispõe sobre a substituição da terminologia"Ações Institucionais" por "AçõesExtensionistas" no âmbito da extensão universitária da UFOP e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONEC Nº 11/2025	Regulamenta o fluxo contínuo de registro das ações extensionistas no Sistema de Gestão da Extensão, previsto na Resolução CONEC nº 108, de 30 de junho de 2025.
PORTARIA PROEX Nº 123	Estabelece procedimentos para a submissão, a análise e a aprovação de eventos extensionistas.

Proex/Prograd/Proplad nº 11 de 02/2020	Estabelece normas e procedimentos para a curricularização da Extensão na UFOP, nos termos da Resolução CEPE 7852/2019.
CEPE nº 7852 de 27/09/2019	Aprova o Regulamento da Curricularização da Extensão nos cursos de graduação da UFOP.
CEPE nº 7.609 de 20/11/2018	Aprova o Regulamento das Ações de Extensão Universitária da UFOP.

Título	Assunto
Manual do Avaliador - Sistema de Avaliação de Ações de Extensão (SAAEX)	Orientações para o preenchimento do parecer no SAAEX.
Manual do Avaliador - Sistema de Gestão da Extensão (SGE)	Orientações para realizar a apreciação de propostas no SGE.
Orientações para o Sistema de Avaliação de Ações de Extensão	Referência para auxiliar pareceristas de ações de extensão em relação ao uso do Sistema de Avaliação das Ações de Extensão - SAAEX.
Orientações para o Sistema de Gestão da Extensão	Passo a passo detalhado para a submissão de propostas de ações de extensão universitária via SGE.
Guia da Curricularização	Reunião de informações com objetivo de oferecer subsídios para o cumprimento da meta 12.7 do Plano Nacional de Educação em conformidade com a Resolução nº 07 do Conselho Nacional de Educação.
Manual de orientação para realização de alterações na equipe das ações de extensão	Passo a passo sobre como fazer alterações na equipe das ações de extensão via SGE.
Solicitação para produção e emissão de declarações e certificados	Orienta sobre o processo de emissão de declarações e certificados pela Proex.

Título	Assunto
Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) nº 07 de 18/12/2018	Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que se refere à Curricularização da Extensão Universitária.
Lei nº 13.005 de 25/06/2014	Lei que aprova o Plano Nacional de Educação. Veja também o material de divulgação com os detalhes do Plano.
Decreto nº 7.416 de 30/12/2010	Regulamenta os Art. 10 e 12 da Lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009, que tratam da concessão de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária.
Lei nº 12.155 de 23/12/2009	Nos artigos 10 a 12, autoriza a concessão de bolsas de extensão e ensino a estudantes de graduação. * Somente os artigos mencionados tratam do tema da extensão universitária.